REGULAMENTO GERAL DE PROMOÇÕES DA NESHASTORE

NESHASTORE SERVIÇOS DE GAMES LTDA
CNPJ: 34.076.152/0001-90
Rua João Pessoa 267, Sala 112, Edifício Cidade do Natal, Cidade Alta, Natal – RN, 59025-902
E-mail: contato@neshastore.com

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Este regulamento estabelece as normas gerais aplicáveis a todas as promoções realizadas pela NESHASTORE SERVIÇOS DE GAMES LTDA, doravante denominada Promotora.

Art. 2º Este regulamento se aplica a todas as promoções que envolvam cupons, sorteios, skins, drops e outras atividades promocionais oferecidas pela Promotora, exceto quando um regulamento específico estiver presente e atualizado na landing page ou site oficial da NeshaStore.

Art. 3º Em caso de discrepância ou ausência de regulamento específico em uma promoção, este regulamento geral prevalecerá até que o regulamento específico seja atualizado.

CAPÍTULO II – DOS PARTICIPANTES

Art. 4º Poderão participar das promoções todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliados no Brasil, que se inscreverem conforme as instruções de cada promoção específica.

Art. 5º É vedada a participação de funcionários da Promotora, bem como de seus familiares diretos e de pessoas envolvidas na organização das promoções.

Art. 5-A. Todos os participantes devem fornecer informações verdadeiras e corretas ao se inscreverem nas promoções. A Promotora reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que forneça informações falsas ou enganosas.

Art. 5-B. A participação nas promoções implica na aceitação da política de privacidade da Promotora, disponível no site oficial. Os dados pessoais dos participantes serão utilizados exclusivamente para os fins das promoções e serão protegidos conforme a legislação vigente.

CAPÍTULO III – DA MECÂNICA DAS PROMOÇÕES

Art. 6º Os participantes poderão receber cupons promocionais e participar de sorteios de skins ou drops conforme descrito na mecânica específica de cada promoção. Cada promoção terá suas regras detalhadas, incluindo o método de inscrição, período de validade, e critérios de seleção dos ganhadores.

Art. 7º Cupons promocionais são válidos apenas durante o mês vigente da promoção, podendo ser estendidos conforme necessário e a critério da Promotora. O não uso dos cupons dentro do período especificado implicará na perda do direito ao uso dos mesmos, sem qualquer compensação.

Art. 8º Os sorteios ou drops de skins poderão ocorrer em dias e horários aleatórios, a exclusivo critério da Promotora, independentemente do que estiver estipulado nos regulamentos específicos de cada promoção. A Promotora poderá antecipar, adiar ou realizar os sorteios antes da data prevista, sem necessidade de aviso prévio, mesmo que haja previsão expressa de data e hora em regulamento específico. A Promotora reserva-se, ainda, o direito de alterar as datas e horários dos sorteios ou drops conforme julgar necessário, podendo ou não comunicar os participantes, a seu exclusivo critério.

Art. 9º As promoções podem incluir atividades como “raspadinha”, “roleta” e outras, onde skins são sorteadas diretamente com chances aleatórias e drops limitados. Cada atividade terá regras específicas, incluindo a descrição dos prêmios, chances de ganho, e quaisquer condições adicionais que possam se aplicar.

Art. 10º A Promotora se reserva o direito de divulgar ou não os vencedores dos sorteios, comunicando-os de forma privada via email ou WhatsApp, conforme fornecido pelos participantes no momento da inscrição. A Promotora se compromete a enviar as skins ou itens sorteados diretamente às contas dos ganhadores, utilizando as informações fornecidas pelos participantes. A responsabilidade pela exatidão dessas informações recai exclusivamente sobre os participantes.

Art. 10-A Após ser comunicado como vencedor, o participante terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos para entrar em contato e responder à mensagem enviada pela Promotora, seja via WhatsApp ou qualquer outro canal de comunicação fornecido durante sua inscrição. O vencedor deverá confirmar a aceitação do prêmio e efetivamente recebê-lo em sua conta/inventário dentro desse prazo. Caso o ganhador não se manifeste, ou não conclua o recebimento do item dentro do prazo estabelecido, o prêmio será considerado perdido e a Promotora poderá utilizá-lo em outras promoções ou sorteios, a seu critério.

Art. 11º A Promotora se isenta de responsabilidade por qualquer falha na comunicação decorrente de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelos participantes. É responsabilidade do participante garantir que suas informações de contato estejam corretas e atualizadas.

Art. 12º Em caso de suspeita de fraude ou manipulação das promoções, a Promotora se reserva o direito de realizar verificações adicionais e, se necessário, desclassificar os participantes envolvidos. A Promotora poderá ainda tomar medidas legais cabíveis contra os infratores.

Art. 13º A Promotora não se responsabiliza por problemas técnicos que possam interferir na participação dos consumidores, incluindo, mas não se limitando a, falhas de conexão à internet, interrupções de serviço de terceiros, ou problemas com dispositivos dos participantes.

Art. 13-A. A Promotora compromete-se a conduzir todas as promoções de maneira transparente e justa, garantindo igualdade de oportunidades para todos os participantes.

CAPÍTULO IV – DOS PRÊMIOS

Art. 14º Os prêmios consistem em skins para o jogo CS2 ou outros itens promocionais, conforme descrito na mecânica de cada promoção específica. Os prêmios são concedidos de acordo com as condições e critérios estabelecidos para cada promoção, sem qualquer obrigação de equivalência monetária.

Art. 15º Os prêmios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro ou qualquer outro item não especificado neste regulamento. Os prêmios serão entregues exclusivamente através da plataforma NeshaStore, sendo de responsabilidade dos ganhadores a ativação e uso dos mesmos.

Art. 15-A. Os ganhadores dos prêmios são responsáveis por quaisquer tributos ou impostos aplicáveis decorrentes do recebimento dos prêmios.

CAPÍTULO V – DA DIVULGAÇÃO DAS PROMOÇÕES

Art. 16º As promoções serão divulgadas por meio das redes sociais da Promotora, seu website oficial, parceiros afiliados e anúncios patrocinados. A Promotora se compromete a fornecer informações claras e precisas sobre cada promoção, incluindo regras, prazos, e formas de participação.

Art. 17º A Promotora se reserva o direito de utilizar todos os canais de comunicação disponíveis para a divulgação das promoções, incluindo, mas não se limitando a, newsletters, notificações por aplicativo, e campanhas de marketing digital.

Art. 17-A. A Promotora garantirá que todas as informações sobre as promoções sejam completas, claras e compreensíveis, evitando qualquer tipo de publicidade enganosa.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 18º A participação nas promoções implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento. Os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidas e aceitam as decisões da Promotora como finais e vinculantes em todos os aspectos das promoções.

Art. 19º A Promotora reserva-se o direito de desclassificar participantes que não cumpram com os requisitos estabelecidos neste regulamento ou que pratiquem atos fraudulentos. A Promotora se reserva o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos e a integridade das promoções.

Art. 20º Em caso de fraude comprovada, o participante será excluído da promoção e poderá responder legalmente pelos seus atos. A Promotora tomará todas as medidas necessárias para garantir a justiça e a transparência das promoções.

Art. 21º A Promotora não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas que possam impedir a participação do consumidor, incluindo, mas não se limitando a, problemas de acesso à internet, falhas no servidor ou qualquer outro problema técnico. A Promotora fará todos os esforços possíveis para resolver quaisquer questões técnicas que possam surgir, mas não garante a resolução de todos os problemas.

Art. 22º A Promotora reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, ajustar, suspender ou cancelar total ou parcialmente qualquer promoção, incluindo suas regras, mecânicas, prazos, sorteios ou condições de participação, com ou sem aviso prévio, independentemente do que constar em regulamento específico, material publicitário ou qualquer outro canal de divulgação.
As alterações realizadas passam a valer imediatamente a partir de sua publicação ou internalização nos sistemas da Promotora, não sendo exigível nova comunicação individualizada aos participantes, exceto quando expressamente indicado.

Art. 23º Em caso de erros de comunicação, ou falhas na transparência das promoções, este regulamento geral será vinculado aos regulamentos oficiais das promoções, prevalecendo até que o regulamento específico seja corrigido ou atualizado. Este regulamento geral está disponível para consulta no site oficial da NeshaStore e em qualquer material promocional vinculado às promoções.

Art. 24º Quaisquer dúvidas ou situações não previstas neste regulamento serão resolvidas pela comissão julgadora da Promotora, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis. A comissão julgadora atuará de acordo com os princípios de justiça, transparência e respeito aos participantes.

Art. 24-A. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente deste regulamento será resolvida de acordo com as leis brasileiras, sendo competente o foro da comarca de Natal, Estado Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste regulamento.

CAPÍTULO VII – DOS DIREITOS AUTORAIS E USO DE IMAGEM

Art. 25º Ao participar das promoções, o cliente concede à Promotora o direito de usar seu nome, imagem e voz em materiais de marketing e publicidade, sem qualquer compensação adicional. Este consentimento é dado de forma irrevogável e irretratável, salvo manifestação expressa em contrário por parte do participante.

Art. 26º A Promotora se compromete a respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual em todas as suas ações promocionais. A Promotora garantirá que todos os materiais utilizados nas promoções estejam de acordo com as leis vigentes de direitos autorais e propriedade intelectual.

Art. 27º Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido até que seja substituído ou atualizado por um novo regulamento geral. A Promotora se reserva o direito de revisar e alterar este regulamento a qualquer momento, garantindo que todas as mudanças sejam comunicadas adequadamente aos participantes.

Art. 27-A. Ao participar das promoções, os participantes concedem seu consentimento explícito para o uso de seu nome, imagem e voz pela Promotora em materiais de marketing e publicidade, sem qualquer compensação adicional.

Art. 28. Qualquer violação dos termos deste regulamento resultará em desclassificação imediata do participante, sem prejuízo de eventuais medidas legais adicionais que a Promotora possa adotar.

CAPÍTULO VIII – DETALHES DAS PROMOÇÕES RECORRENTES

Promoção Mensal da NeshaStore

Art. 29º As inscrições para a promoção mensal da NeshaStore devem ser feitas através do link: https://nesha.store/mensal.

Art. 30º Para participar, os consumidores devem:

I. Fazer um tweet ou stories no Instagram mostrando a compra realizada.

II. Marcar o perfil @neshastore no Twitter(X) ou Instagram.

Art. 31º A participação é válida tanto para Twitter(X) quanto para Instagram, sendo necessário que o perfil do participante seja público durante o período da promoção para verificação pela Promotora.

Art. 32º A cada valor gasto, a Promotora concederá uma entrada no sorteio. O valor necessário para cada entrada será definido pela Promotora e poderá ser alterado a qualquer momento. Exemplo: Em um mês onde é concedida uma entrada para cada R$15,00 gastos, uma compra de R$30,00 resultará em duas entradas no sorteio.

Art. 33º As regras sobre o valor necessário para cada entrada serão divulgadas na página oficial da promoção e em comunicados oficiais da NeshaStore. A Promotora reserva-se o direito de alterar esses valores a qualquer momento, sendo tais alterações comunicadas previamente aos participantes.

Art. 34º Para aqueles que vendem para a NeshaStore, é necessário fazer um tweet ou stories no Instagram mostrando a venda e marcando o perfil @neshastore. Cada vendedor receberá uma entrada no sorteio mensal dos vendedores, independentemente do valor da venda. A venda deve ser comprovada através do envio de uma confirmação da transação.

Art. 35º As participações só serão válidas se todas as condições forem cumpridas dentro do período de inscrição da promoção mensal, conforme estipulado na página oficial da promoção.

Divulgação dos Cupons pela NeshaStore

Art. 36º A NeshaStore divulgará os cupons promocionais informando que o desconto pode chegar até um determinado percentual de desconto (X% OFF). Este percentual é a soma do desconto já aplicado no site e o desconto adicional fornecido pelo cupom.

Art. 37º Exemplo: Se uma skin está com 20% OFF e o cupom X oferece um desconto adicional de 5%, o total divulgado será de 25% OFF.

Art. 38º Os parceiros da NeshaStore estão autorizados a divulgar as promoções dessa maneira, somando o desconto aplicado e o desconto do cupom para informar o total de desconto. Os parceiros devem garantir que todas as informações divulgadas sejam claras e não induzam os consumidores a erro.

Art. 39. Na divulgação, os parceiros devem utilizar a frase “ATÉ X% OFF” para indicar o desconto máximo possível, combinando o desconto já aplicado no site e o desconto adicional fornecido pelo cupom. Essa prática deve ser seguida para garantir a transparência e evitar qualquer interpretação enganosa por parte dos consumidores.

Art. 39-A. Além disso, os parceiros podem fazer referências complementares ao desconto, como “desconto adicional” ou “desconto total”, desde que deixem claro que o valor apresentado é a soma dos descontos disponíveis.

Art. 39-B. A Promotora se reserva o direito de auditar as divulgações feitas pelos parceiros para garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas. Qualquer divulgação que não esteja de acordo com essas diretrizes pode resultar em ações corretivas por parte da Promotora, incluindo a suspensão da autorização para divulgação de promoções.

Promoção de Ícone no Site

Art. 40º A Promotora informará nas redes sociais e no banner do site sobre o ícone ativo que indica itens com descontos especiais.

Art. 41º Alguns itens na plataforma serão destacados com esse ícone e receberão um desconto maior que o normal. Esses itens e seus descontos serão determinados a critério exclusivo da Promotora.

Art. 42º A Promotora pode inserir o ícone em qualquer item, mesmo que o desconto seja o mesmo dos demais, com o objetivo de informar os visitantes do site sobre o ótimo valor daquele item.

Art. 43º A lista de itens com o ícone ativo será atualizada regularmente e ficará disponível para consulta na página oficial da NeshaStore. Alterações na lista de itens ou nos descontos aplicados serão comunicadas aos usuários através dos canais oficiais da Promotora.

Disposições Finais do Capítulo VIII

Art. 44º A Promotora se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção específica a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos participantes.

Art. 45º Quaisquer alterações nas promoções serão efetivas a partir da data de publicação no site oficial da NeshaStore e nos canais de comunicação utilizados pela Promotora.

Art. 46º As decisões da Promotora em relação às promoções são finais e irrecorríveis, respeitando sempre os princípios de transparência e justiça.

Art. 47º Qualquer tentativa de fraude ou manipulação das promoções resultará na desclassificação imediata do participante e na adoção de medidas legais cabíveis.

CAPÍTULO IX – DO USO DO SISTEMA PROVABLY FAIR NAS PROMOÇÕES

Art. 48º As promoções mensais da NeshaStore podem, mas não obrigatoriamente, fazer uso do sistema Provably Fair para a realização de sorteios. O uso desse sistema poderá ser indicado na página da promoção ou nos comunicados oficiais da Promotora.

Art. 49º O sistema Provably Fair encontra-se atualmente em fase BETA, o que significa que está em constante desenvolvimento e aprimoramento. Embora projetado para garantir transparência e equidade, eventuais falhas técnicas podem ocorrer, incluindo:

I. Mudanças inesperadas na Server Seed;

II. Alterações nos hashes gerados;

III. Variações na concatenação e no cálculo do Final Hash;

IV. Possíveis interrupções ou ajustes no sistema.

Art. 50º Para garantir a transparência, a NeshaStore disponibiliza um botão chamado “Exibir Lógica do Sorteio”, localizado na página de regulamento dos sorteios. Sempre que pressionado, esse botão executa o sorteio em tempo real, gerando um resultado imediato. O processo ocorre de forma tão rápida que pode ser quase imperceptível ao usuário, mas acontece de maneira legítima e auditável.

Art. 51º Todos os detalhes sobre o funcionamento do sistema Provably Fair, bem como a regulamentação do BETA, podem ser consultados em: https://nesha.store/provably-fair

Art. 52º A NeshaStore se reserva o direito de realizar qualquer sorteio promocional, incluindo os das campanhas mensais, em data e horário diversos dos previamente divulgados, ainda que constem em regulamento específico ou material promocional. Tal alteração poderá ocorrer sem aviso prévio, não gerando qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação de reaviso por parte da Promotora. Essa cláusula se aplica inclusive às promoções que utilizem o sistema Provably Fair, assegurando a liberdade operacional da Promotora na execução dos sorteios.